A estrutura de Análise e Desenvolvimento Institucional (IAD), projetada por Ostrom, uma cientista política americana, que foi a primeira mulher a receber o Prêmio Nobel Memorial em Ciências Econômicas em 2009, e seus colegas do Workshop Ostrom em 2005, facilitou a análise dos processos institucionais através dos quais ocorrem as escolhas individuais e coletivas. Seu foco principal foi nas estruturas institucionais distribuídas que compartilham bens e recursos comuns, e em como esses bens comuns podem ser administrados de forma sustentável, equilibrando o uso dos indivíduos com o interesse de um público mais amplo.
A Organização Autônoma Descentralizada (DAO) ainda está no processo de encontrar sua melhor estrutura organizacional e uma estrutura flexível que funcionaria para múltiplas entidades e com a capacidade de se adaptar de forma adequada. Este artigo explorará alguns exemplos de como os princípios da DAO podem ser realizados no contexto da DAO e as questões em aberto que temos até agora.
A estrutura do IAD afirma que os oito princípios a seguir formam a base para cada comunidade descentralizada que compartilha recursos:
- Limites Definidos
- Regras adequadas
- Processo de criação de regras
- Monitoração
- Sanções
- Solução de conflitos
- Autogovernança
- Policentrismo
Limites Definidos
O primeiro princípio estabelece que uma organização deve ter limites claros para determinar o que é uma parte da comunidade e o que não é. Ele compreende a gestão de recursos compartilhados, identificação de participantes, valores e princípios fundamentais, canais de comunicação e marca do projeto.
Sem definir os limites da comunidade, o uso de propriedade da comunidade se torna free-for-all (sem limites), levando ao uso excessivo e a um potencial colapso devido ao problema do "free-rider" (passageiro sem destino).
No contexto da DAO, chegamos a uma pergunta importante: Quem é parte da DAO, quem pode decidir a visão, a estratégia e o escopo do produto?
Os tipos de participantes de uma DAO podem ser divididos em 2 categorias que podem se sobrepor:
Proprietários de direitos de governança - pessoas que têm direitos de governar e tomar decisões no âmbito da DAO. Podem ou não participar das operações da DAO (free-riders).
Contribuintes - participantes que estão ativamente envolvidos nas operações da DAO. Eles podem ou não ter direitos de governança.
Assumimos que o público alvo que conduz um DAO para o desenvolvimento é o dos membros ativos da DAO que têm direito de voto e de tomada de decisões e participam ativamente das operações da DAO. O crescimento do DAO depende diretamente da qualidade dos membros ativos do DAO.
Como os contratantes não afetam diretamente a DAO, podemos colocá-los fora dos limites da DAO.
No que diz respeito ao problema dos free-riders, toda DAO não está interessada em participar da governança ou contribuição. Soluções essenciais são uma recompensa pela participação ou punição pela não-participação:
Inflação da economia da reputação. No caso de manter o mesmo poder de voto, os usuários devem participar das atividades da DAO. Caso contrário, sua cota será inflacionada.
Mecanismos de incentivo que estimulam os proprietários de token a participar na governança e na tomada de decisões.
O voto holográfico é um excelente exemplo de uma terceira maneira de superar a inatividade dos free-riders, substituindo a maioria absoluta por uma relativa.
Regras Adequadas
Não há uma única abordagem unificada sobre como administrar comunidades descentralizadas. É por isso que devem ser adotadas regras de acordo com as exigências específicas da DAO. Essas regras incluem como a comunidade gerencia seus recursos, toma decisões e governa a si mesma.
Além disso, a comunidade deve ter confiança nessas regras e em sua implementação.
No contexto da DAO, significa um modelo de governança definido, votação e mecânica de financiamento, construído sobre uma plataforma confiável.
As regras das organizações descentralizadas são aplicadas principalmente por código e não por um sistema jurídico nominal. O elemento central são os contratos inteligentes, firmados em rocha na rede da blockchain e aceitos pelos membros da comunidade. Os governadores são as estruturas de contratos inteligentes adotadas para organizações descentralizadas.
Processos de criação de regras
É mais provável que as pessoas sigam as regras se estiverem envolvidas na elaboração e modificação das mesmas. Isto envolve a inclusão das partes interessadas no processo de tomada de decisão - pois é a melhor maneira de garantir uma ampla adesão da comunidade.
No contexto da DAO, isso pode implicar mecanismos de incentivo à participação na votação/governança e a capacidade de ouvir a voz das partes interessadas minoritárias.
Geralmente, a elaboração de regras ocorre por meio da governança (off-chain/on-chain). Os participantes criam propostas para fazer mudanças na comunidade ou no protocolo de governança. Com base no Mecanismo de votação, eles votam a favor ou contra eles e criam novas regras e retificam as existentes.
Outro ângulo sobre o processo de elaboração de regras é a abordagem de política de ação proposta pelo PolicyKit e pela comunidade Metagov.
As duas principais abstrações dentro do PolicyKit são ações e políticas.
Uma ação é um evento único que pode ocorrer dentro de uma comunidade e normalmente é proposto pela primeira vez por um membro da comunidade. Em contraste, uma política é uma declaração que deve ser sempre verdadeira e que governa alguma competência para o usuário.
Por exemplo, uma política de adesão a uma comunidade pode ser: "Para entrar na comunidade, um usuário deve ser aprovado por pelo menos um membro existente da comunidade".
Para evitar o problema da sub-representação das partes interessadas menores, várias abordagens são aplicadas pelas DAOs:
Capacidade de delegar votos a outros representantes para combinar o poder de voto. O Governador Composto permite que a BAU o faça como a BAU desejar. Isto é chamado de Democracia Líquida.
Limitar o poder de voto das whales (NT.: pessoas que detém a maior quantidade de tokens) e das equipes centrais para equalizar o poder de voto entre elas e as partes interessadas menores.
Exemplos disso podem ser mostrados na DAO Gearbox. Ela usa a abordagem "Modelo de contrato de depósito de voto reverso"..
Outro exemplo é a ElasticDAO. A ElasticDAO opera sob um sistema de governança justa, limitando a influência de grandes carteiras. Os membros votam com seus tokens de governança até o máximo poder de voto.
Mecanismo de stacking em pirâmide na comunidade de votação financeira. Ele utiliza um mecanismo de stacking em pirâmide para normalizar o poder de voto em toda a população votante, garantindo que os grandes detentores de tokens não tenham uma voz excepcionalmente desequilibrada no sistema.
Monitoração
Acompanhamento efetivo por monitores que fazem parte ou são responsáveis perante os apropriadores. Uma vez estabelecidas as regras, as comunidades precisam verificar se as pessoas estão seguindo-as - de uma maneira que ainda seja responsável perante aqueles na comunidade. Os colaboradores precisam de boas informações para garantir que estejam tomando as melhores decisões para o futuro da organização.
No contexto da DAO, ela pode ser aplicada como uma abordagem de Transparência Radical, onde todos os participantes podem visualizar todos os processos da DAO.
Uma vez que não há um centro de autoridade único, e que cada membro da DAO está envolvido no processo de tomada de decisões, é essencial manter a transparência. Isto deve ser consistente no fluxo de dados e nas principais métricas da DAO.
É essencial manter a igualdade de acesso às informações essenciais. Uma das formas propostas é implementar a Transparência Radical. Mais especificamente, a transparência deve estar pelo menos dentro da DAO. A transparência externa não é tão importante neste caso.
O núcleo do monitoramento vem do mundo corporativo. Estes são objetivos claros, KPIs e relatórios juntamente com os colaboradores responsáveis. As atividades típicas que devem ocorrer periodicamente incluem:
Reuniões na cidade, onde todos podem responder a perguntas
Sessões de estratégia e reunião anual de metas
Reunião de metas e KPIs
OKRs Globais
DAO & OKRs de Grupos de Trabalho
Reuniões de Resultados Periódicas
Nt.: KPI é sigla de Key Performance Indicator, que é uma medida quantitativa de desempenho ao longo do tempo para um objetivo específico.
OKR é sigla de Objectives and Key Results, ou seja, Objetivos e Resultados Chave
Sanções
Há uma escala de sanções graduadas para os apropriadores de recursos que violam as regras comunitárias.
No contexto da DAO, uma comunidade pode implementar um sistema de reputação que penaliza os erros com uma perda de credibilidade social. Outros podem optar por métricas baseadas na experiência
A proibição direta de pessoas que quebram as regras cria ressentimento em vez de fortalecer uma comunidade. Em vez disso, sistemas graduados de advertências, multas e implicações reputacionais são menos perturbadores para uma organização e mantêm as punições por atos ilícitos proporcionais ao nível da ofensa.
A forma mais típica de sanções é um modelo baseado na reputação, como o SourceCred. Ele já está funcionando e está amplamente difundido entre as DAOs. A mesma abordagem é usada no DXDao, onde dois tokens são apresentados - REP não transferível sem valor de mercado e DXD comercializável. A reputação afeta diretamente o poder de voto do usuário, evitando assim que ele cometa erros e diminua seu peso no processo de governança.
Solução de Conflitos
Uma comunidade pode incluir centenas e milhares de pessoas. Sem um único centro de autoridade, uma abordagem de governança cara geralmente não é conveniente para resolver conflitos e disputas internas, que são inevitáveis. Com relação aos conflitos externos, a situação se torna ainda mais complicada. Portanto, os mecanismos de solução de conflitos devem ser baratos e de fácil acesso.
No contexto da DAO, uma disputa de baixo nível poderia ser resolvida com um tribunal aleatório de 5 "jurados" escolhidos entre a comunidade que são incentivados a fornecer uma decisão judicial, por exemplo, a abordagem Metagov. Quanto aos conflitos externos, existem tribunais descentralizados protegidos por contratos inteligentes (Aragão, Kleros).
É essencial fornecer maneiras fáceis e baratas de resolver conflitos. Na maioria das DAOs, se trabalha de forma comum através da discussão ou votação de propostas. Pode não ser a maneira mais eficiente.
Outra abordagem pode ser usada com base no Metagov/PolicyKit. Selecionar aleatoriamente vários júris que decidem sobre uma questão específica para resolver um conflito. Além disso, uma abordagem semelhante fornece a iniciativa dos Júris Digitais - criada com base nos modelos teóricos existentes de tomada de decisão dos jurados. Eles delinearam um modelo em 5 etapas que caracteriza o espaço de considerações de projeto em um processo de júri digital.
As soluções para resolver disputas externas baseadas em contratos não inteligentes são os protocolos de Aragon Court e Kleros. Eles permitem resolver conflitos por jurados selecionados aleatoriamente, que apostam tokens para participar. Embora tenham sido apresentados há algum tempo, a taxa de adoção ainda é relativamente baixa (casos da Kleros ~1100).
Autogovernança
Os direitos de uma comunidade de criar e governar suas próprias instituições são reconhecidos por autoridades externas. Sem qualquer tipo de reconhecimento legal, uma comunidade corre o risco de desmoronar, seja através da exploração de seus recursos por grupos externos ou devido à incapacidade de escalar os problemas para as autoridades de nível superior quando as sanções internas são insuficientes para resolver um conflito específico.
No contexto da DAO, reconhecimento por outra DAO ou entidades legais e indivíduos tradicionais e capacidade de interagir com eles, por exemplo, Opolis, Open Collective. Outro caso utiliza uma terceira parte de confiança como tribunal para resolver problemas.
A autogovernança, no caso da DAO, inclui pelo menos as seguintes diretrizes:
Capacidade de interagir com outras DAOs (parceiros, investidores, etc.)
Capacidade de interagir com organizações tradicionais.
Capacidade de contratar e fornecer um nível adequado de serviços a seus membros (Opolis, Open Collective).
A força das blockchains e dos projetos relacionados à criptografia é a interoperabilidade e a capacidade de interagir com outros projetos, mesmo em base tecnológica.
A capacidade de interagir com organizações tradicionais é um pouco complicada. Algumas jurisdições estão reconhecendo as DAOs, mas esta questão ainda está em seu estado embrionário. Como alternativa, as DAOs registram formas convencionais de negócios como a LLC para ter uma maneira de interagir com empresas estabelecidas.
Para interagir com contratantes e contribuintes, há alguns projetos como o Opolis, que atuam como representante para DAOs e oferecem a capacidade de ter benefícios corporativos padrão como Benefícios, Folha de Pagamento e Serviços Compartilhados para trabalhadores independentes como empresários individuais, profissionais liberais, contratantes independentes, trabalhadores gig, nômades digitais, freelancers e afins.
Nestedness / Subsidiariedade / Policentrismo
As atividades de apropriação, provisão, monitoramento, execução, resolução de conflitos e governança são organizadas em várias camadas de empresas aninhadas. O poder de decisão deve fluir para as pessoas mais ligadas ao fato de serem governadas.
No contexto da DAO, várias camadas de governo, grupos de trabalho, subDAOs, domínios de trabalho, e diferentes camadas/ níveis de participação.
Uma vez mais maduras, as DAOs enfrentam a necessidade de implementar uma estrutura mais rígida com camadas aninhadas de tomada de decisão expandindo a jurisdição para níveis apropriados. O poder de tomada de decisão deve fluir para as pessoas mais conectadas à condição de serem governadas. O processo pode ocorrer de cima para baixo quando a equipe central inicia a criação de um departamento ou de baixo para cima quando a maioria dos membros engajados da comunidade inicia o processo. Os departamentos podem incluir estrutura interna, governança, liderança e tesouraria, mas geralmente têm uma estrutura plana.
Tudo isso revela os múltiplos centros de autoridade para diferentes domínios dentro da DAO.
É essencial que as regras aplicadas possam ser de domínio gerais e específicos.
As regras gerais globais destinam-se a neutralizar as tendências de monocentrismo; elas incluem leis que proporcionam mecanismos institucionais de separação de poderes, monitoramento, resolução de conflitos, apelação, entrada e saída do sistema.
As regras específicas de domínio são adaptadas às necessidades de domínios específicos, como a produção privada ou a prestação de serviços públicos, e frequentemente fornecem os mecanismos necessários para que um domínio específico se auto-organize efetivamente.
Conclusão
Os princípios fornecidos para a DAO estão prontos para estimular uma experiência saudável na governança e gestão da estrutura, tanto para os participantes ativos, investidores quanto para as partes interessadas em todos os setores. Com efeito, a estrutura da DAO será totalmente segura e convidativa para todos.
Este artigo foi escrito por Maxim Savelyevon, traduzido por Fátima Lima e seu original pode ser encontrado aqui.
09 Fev 2022
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